Sistema Braille no Brasil
No Brasil, a partir da década de 1970, especialistas no Sistema Braille passaram a preocupar-se com as vantagens que adviriam da unificação do código de Matemática, uma vez que a tabela Taylor, adotada desde a década de 1940, não vinha atendendo satisfatoriamente à transcrição em Braille, sobretudo após a introdução dos símbolos da Matemática Moderna, revelando-se esta tabela insuficiente para as representações matemáticas e científicas em nível superior.
Desse modo, o Brasil participou, inicialmente, dos estudos desenvolvidos pelo comitê de especialistas da ONCE - (Organização Nacional de Cegos Espanhóis) e, posteriormente, acompanhou os estudos desenvolvidos pelo Comitê da ONCE, deles resultando o Código de Matemática Unificado.
Em 1991, foi criada a Comissão para Estudo e Atualização do Sistema Braille em uso no Brasil, com a participação de especialistas representantes do Instituto Benjamin Constant, da Fundação Dorina Nowill para Cegos, do Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos, da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais e da Federação Brasileira de Entidades de Cegos, com o apoio da União Brasileira de Cegos e o patrocínio do Fundo de Cooperação Econômica para Ibero-América - ONCE-ULAC.
Os estudos dessa comissão foram concluídos em 18 de maio de 1994, constando entre as principais resoluções a de se adotar no Brasil o Código Matemático Unificado para Língua Espanhola e Portuguesa, com as necessárias adaptações à realidade brasileira.
Por orientação da União Brasileira de Cegos, especialistas da Comissão na área da Matemática vêm realizando estudos para o estabelecimento de estratégias, visando à implantação, em todo o território brasileiro, da nova Simbologia Matemática Unificada.
Sob o ponto de vista histórico, a utilização do Sistema Braille no Brasil pode ser abordada em três períodos distintos:
- 1854 a 1942 - Em 1854, o Sistema Braille foi adotado no Imperial Instituto dos Meninos Cegos (hoje, Instituto Benjamin Constant), sendo, assim, a primeira instituição na América Latina a utilizá-lo. Deve-se isso aos esforços de José Álvares de Azevedo, um jovem cego brasileiro que o havia aprendido na França. Diferentemente de alguns países, o Sistema Braille teve plena aceitação no Brasil, utilizando-se praticamente toda a simbologia usada na França. A exemplo de outros países, o Brasil passou a empregar, na íntegra, o Código Internacional de Musicografia Braille de 1929.
- 1942 a 1963 - Nesse período, verificaram-se algumas alterações na simbologia Braille em uso no Brasil. Para atender à reforma ortográfica da Língua Portuguesa de 1942, o antigo alfabeto Braille de origem francesa foi adaptado às novas necessidades de nossa língua, especialmente para a representação de símbolos indicativos de acentos diferenciais.
Destaca-se, ainda, a adoção da tabela Taylor de sinais matemáticos, de origem inglesa, em substituição à simbologia francesa até então empregada.
A Portaria n.º 552, de 13 de novembro de 1945, estabeleceu o Braille oficial para uso no Brasil, além de um código de abreviaturas, da autoria do professor José Espínola Veiga. Essa abreviatura teve uso restrito, entrando em desuso posteriormente.
A Lei n.º 4.169, de 4 de dezembro de 1962, que oficializou as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos, além de um código de contrações e abreviaturas Braille, veio criar dificuldades para o estabelecimento de acordos internacionais, pelo que especialistas brasileiros optaram por alterar seus conteúdos, em benefício da unificação do Sistema Braille. - 1963 a 1995 - Os fatos marcantes desse período podem ser assim destacados: em 5 de janeiro de 1963 foi assinado um convênio luso-brasileiro, entre as mais importantes entidades dos dois países, para a padronização do Braille integral (grau 1) e para a adoção no Brasil de símbolos do código de abreviaturas usado em Portugal.
Em relação à Matemática, principalmente educadores e técnicos da hoje Fundação Dorina Nowill para Cegos e do Instituto Benjamin Constant complementaram a tabela Taylor com o acréscimo de símbolos Braille aplicáveis à teoria de conjuntos.
A atuação profissional de pessoas cegas no campo da Informática, a partir da década de 1970, fez com que surgissem diferentes formas de representação em Braille dessa matéria, com base, sobretudo, em publicações estrangeiras. Quanto à Imprensa e aos centros de produção de Braille, finalmente foi acordada, em 1994, a adoção de uma tabela unificada para a Informática.
Durante todo esse período, o Brasil participou dos esforços do Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos (hoje, União Mundial de Cegos) para a atualização e a unificação do Sistema Braille, como o demonstram a contribuição brasileira à Conferência Ibero-Americana para Unificação do Sistema Braille (Buenos Aires, 1973); a participação de técnicos brasileiros, como observadores, na Reunião de Imprensas Braille de Países de Língua Espanhola (Montevidéu, 1987); a criação da Comissão para Estudo e Atualização do Sistema Braille em uso no Brasil (1991-1994); a atuação de especialistas brasileiros na conferência O Sistema Braille Aplicado à Língua Portuguesa (Lisboa, 1994); além de outras iniciativas e atividades desenvolvidas.
Destaque-se, em todo esse período, o trabalho conjunto da Fundação Dorina Nowill para Cegos e do Instituto Benjamin Constant, por intermédio de seus especialistas, aos quais se reuniram, muitas vezes, competentes profissionais de outras importantes entidades brasileiras.
Nesse período, as tentativas de destacadas entidades de cegos e outras para cegos, no sentido de se criar, em âmbito federal, uma comissão nacional de Braille, não foram bem-sucedidas. O insucesso, porém, foi certamente compensado pelo trabalho profícuo e harmonioso dos especialistas em Braille do Brasil.
A União Brasileira de Cegos, na assembléia geral ordinária de 28 de agosto de 1995, realizada no Instituto Benjamin Constant, homologou a criação, no âmbito dessa entidade, da Comissão Brasileira de Braille, constituída de cinco membros.
- 1995 a 2002 - Considerando o interesse do governo federal em adotar para todo o país uma política de Diretrizes e Normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de aplicação, compreendendo especialmente a Língua Portuguesa, a Matemática e outras Ciências, a Música e a Informática; considerando a permanente evolução técnico-científica que passa a exigir sistemática avaliação, alteração e modificação dos códigos e simbologia Braille, adotados nos países de Língua Portuguesa e Espanhola; e, finalmente, considerando a necessidade do estabelecimento de permanente intercâmbio com Comissões de Braille de outros países, de acordo com a política de unificação do Sistema Braille em nível internacional, foi instituída no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial, a Comissão Brasileira do Braille pela Portaria n° 319, de 26 de fevereiro de 1999.
